TIRINHA DE HOJE: Casa é Asilo Inviolável.

segue o link da Tirinha: http://www.pixton.com/br/comic/wkjrmez5
A inviolabilidade de domicílio está prevista na Constituição Brasileira em seu art. 5°, XI, e nela prevê que :"XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"
Para concurso público, é importante lembrar que:

"casa, no jargão constitucional, tem amplitude muito maior do que no direito privado, estendendo-se a qualquer aposente de habitação coletiva que esteja ocupado (STF, RHC 90.376, Rel. Min. Celso Melo, Dj de 18-5-2007) Abrange, por exemplo, consultórios, pousadas, hotéis e motéis  casas de veraneio, complementos de uma moradia (pátios, jardins, quintais, quadras esportivas, garagens, adegas, caramanchões) e escritórios de empresas e de profissionais liberais. Em contrapartida, um bar, uma lancha de serviço ou passeio, um restaurante, uma boate, um ônibus ou outros lugares abertos ao público em geral não participam do conceito constitucional de casa, porque em tais hipóteses inexiste vinculo de particularidade ligando o individuo à coisa.
E o que é dia e noite para fins de inviolabilidade domiciliar? Dia é o período que vai das 6 às 18 horas, seja no horário normal, seja no horário brasileiro de verão. Noite é o período que vai das 18 às 6 horas do dia seguinte, seja no horário normal, seja no horário brasileiro de verão."   (trecho extraído do livro: Direito Constitucional ao Alcance de Todos, Uadi Lammêgo Bulos).

A todos um bom estudo!

Para meditação: "O Senhor te ouça no dia da angústia; o nome do Deus  de Jacó te proteja. Envie-te socorro desde o seu santuário e te sustenha desde Sião. Lembre-se de todas as tuas ofertas e aceite os teus holocaustos  Conceda-te conforme o te coração e cumpra todo o teu desígnio. Nós nos alegraremos pela tua salvação e, em nome do nosso Deus, arvoraremos pendões; satisfaça o Senhor todas as suas petições. Agora sei que o Senhor salva o seu ungido; ele o ouvirá desde o seu santo céu com a força salvadora da sua destra. Uns confiam em carros, e outros em cavalos, mas nós faremos menção do nome do Senhor, nosso Deus. Uns encurvam-se e caem, mas nós nos levantamos e estamos de pé.  Salva-nos , Senhor! Ouça-nos o Rei quando clamarmos." (Salmos 20)