Direito Constitucional - Da Política Urbana

DIREITO CONSTITUCIONAL - DA POLITICA URBANA ART. 182 CF

Este mapa trata a respeito da Política Urbana, tema que de vez em quando as bancas costumam cobrar nos concursos públicos.

Neste mapa está prevista a política de desenvolvimento urbano, que tem como objetivo principal ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, assim garantindo o bem-estar dos habitantes;

Plano diretor;

Usucapião Urbana;

A Propriedade urbana cumpre sua função social quando...