DIREITO DO CONSUMIDOR- RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO

Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço ( defeito)

Conceito: é  obrigação de indenizar por danos causados por defeito ou falta de informação de produto ou serviço;

O defeito em seu sentido amplo, é quando o produto ou serviço não oferece a segurança que dele se espera, sendo o problema do produto ou serviço causador de dano à saúde ou a segurança do consumidor;

Requisitos da Responsabilidade;

Verificação da Existência de um defeito;

Tipos de defeito;

Sujeitos ativos da relação de responsabilidade;

sujeitos passivos;

casos em que o comerciante responderá por acidente de consumo;