DIREITO DO CONSUMIDOR- RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO

Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço ( defeito)

Conceito: é  obrigação de indenizar por danos causados por defeito ou falta de informação de produto ou serviço;

O defeito em seu sentido amplo, é quando o produto ou serviço não oferece a segurança que dele se espera, sendo o problema do produto ou serviço causador de dano à saúde ou a segurança do consumidor;

Requisitos da Responsabilidade;

Verificação da Existência de um defeito;

Tipos de defeito;

Sujeitos ativos da relação de responsabilidade;

sujeitos passivos;

casos em que o comerciante responderá por acidente de consumo;

MAPAS DE DIREITO PENAL- TEORIA GERAL DO CRIME

Olá, hoje venho trazer pra vocês mapas de direito penal sobre a teoria geral do crime:

Classificação dos Crimes: 

• crime comum, que é aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa;
• crime próprio;
• crime de mão própria;
• crime complexo;
• crime transeunte;
• crime não-transeunte
• crime instantâneo;
• crime permanente;
• crime unissubsistente;
• crime plurissubsistente;
• crime de ìmpeto;
• crime habitual;
• crime de dano;
• crime de perigo;

FATO TÍPICO:

Comportamento de acordo com o tipo penal;

• crimes materiais;
• conduta
• resultado
• crimes formais;
• tipicidade e antijuridicidade;

TIPOS DE CRIME:

• crime doloso;
• crime preterdoloso;
• crime culposo;

PARA A MEDITAÇÃO:

" Porque o Senhor dá a sabedoria, e da sua boca vem o conhecimento e o entendimento. Ele reserva a verdadeira sabedoria para os retos; escudo é para os que caminham na sinceridade, para que guarde as veredas do juízo e conserve o caminho dos seus santos. Então, entenderás justiça, e juízo e equidade, e todas as boas veredas. Porquanto a sabedoria entrará no teu coração, e o conhecimento será suave a tua alma." ( Provérbios 2. 6-10)

DIREITOS CONSTITUCIONAIS- DIREITOS POLÍTICOS

 DIREITOS POLÍTICOS:

• Alistamento Eleitoral;
• Condições de Elegibilidade;
• Direitos Políticos Negativos
• Soberania Popular